Câmara de Caetité aprova contas do prefeito Valtécio Aguiar relativas a 2022
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Caetité aprovou, por maioria, as contas do prefeito Valtécio Aguiar referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão seguiu o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendou a aprovação com ressalvas e a aplicação de uma multa no valor de R$ 2.000,00 ao gestor, sem comprometer a regularidade das contas.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara também apresentou parecer favorável à aprovação. A votação ocorreu em sessão específica, conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa, destinada exclusivamente à análise das contas do Executivo.
A maioria dos vereadores acompanhou os pareceres favoráveis. No entanto, os parlamentares de oposição — Arual Rachid, Jairo Fraga, Rodrigo Gondim, Lele de Cláudio Borges e Álvaro Montenegro — manifestaram voto contrário.
A aprovação das contas reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal, contribuindo para a transparência e o cumprimento dos princípios da legalidade na gestão pública.
Dando continuidade ao calendário legislativo, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (23), às 9h, no Salão Nobre da Câmara, com nova pauta para apreciação de matérias em tramitação.
