Servidores municipais de Caetité entram na justiça após adquirir estabilidade econômica e ser retirada pela atual gestão desde janeiro

Servidores do município de Caetité, tiveram direitos revogados através de decreto publicado pelo prefeito Valtécio Aguiar

Alguns servidores públicos municipais de Caetité,  tiveram seus rendimentos  alterados depois de uma portaria do atual prefeito Valtécio Aguiar,  que retirou esse direito desde o mês  de janeiro de 2021.

Diante do impasse os servidores contrataram um escritório  de advocacia e agora aguardam retorno da justiça, que irá decidir o caso. Segundo o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Público do Município de Caetité,  o servidor  que estiver  em  cargo por 10 anos ou mais, tem direito a estabilidade  econômica  garantido por lei. Porém a atua gestão  publicou a  Portaria N° 89, de 28 de janeiro de 2021, que  determina a retirada da folha de pagamento  todas as  gratificações que concedem estabilidade  econômica. 

Até o momento,  apenas dois servidores  tiveram seus valores estornados em seus salários. Os demais  agentes públicos (31 servidores no total) que adquiriram esse direito na gestão passada, seguem com seus descontos em folha e aguardam pelo retorno dos seus direitos em seus salários.