Prefeitura de Caetité, emite comunicado sobre possíveis eventos públicos, pedindo abertura de comércio e outros
Banner com convocação de carreata circulou nas redes sociais durante está sexta-feira.
Diante de um banner que vem circulando nas redes sociais de Caetité, que convoca comerciantes e funcionários, para realização de uma carreata, em prol da reabertura do comércio na cidade, com data marcada para este domingo 29 de março e concentração na Praça da Catedral, a prefeitura de Caetité reagiu e emitiu comunicado na noite desta sexta-feira(27/03), explicando a ilegalidade do ato, bem como as medidas legais que podem aplicadas, diante da situação.
Sem citar diretamente o ato, o comunicado diz que eventos desta natureza infringe determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
No comunicado a prefeitura ainda deixa claro que o poder de polícia pode ser usado: Diante de tal grave infração penal informa que todas as medidas legais – judiciais e policiais – estão a ser providenciadas para coibir esta prática que vem colocar em risco a população caetiteense. Confira a integra da nota:
URGENTE: É APOLOGIA AO CRIME CONVOCAÇÃO EM DESCUMPRIMENTO A ORDENS SANITÁRIAS
A Prefeitura Municipal de Caetité, por meio de seu Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), vem a público informar que o Código Penal Brasileiro estabelece EXPRESSAMENTE o seguinte:
Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
Diante de tal grave infração penal informa que todas as medidas legais – judiciais e policiais – estão a ser providenciadas para coibir esta prática que vem colocar em risco a população caetiteense.
Informa, finalmente, que TODOS aqueles que vierem a participar de um ato de tal natureza estarão também incursos na prática de ilicitude, podendo inclusive ser objeto de prisão em flagrante.
O momento é grave e todos precisam agir de forma consciente. Fatos criminosos devem ser DENUNCIADOS à Polícia Militar e ao Ministério Público.
A Prefeitura de Caetité continuará agindo com a responsabilidade que esta crise requer. Juntos vamos vencer esse vírus!
