MPF investiga prefeito de Tanque Novo por suposta má aplicação de R$ 32 milhões do Fundef
TANQUE NOVO (BA) — O prefeito de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades na aplicação de R$ 32.017.723,33, valores recebidos em junho de 2023 pela Prefeitura, referentes a precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
A apuração teve início após denúncia apresentada pelo diretório municipal do Partido Verde, que acusa a gestão de descumprir metas e não executar obras previstas no Plano de Aplicação dos Recursos, divulgado em dezembro de 2023.
Obras previstas não saíram do papel
Segundo documentos e registros fotográficos anexados à denúncia, diversas intervenções anunciadas pela Prefeitura não foram realizadas, apesar do término dos prazos estipulados.
Entre os projetos que permanecem paralisados ou inexistentes estão:
Construção do CAEEM (R$ 500 mil)
Reforma ou nova escola na comunidade de Jacaré (R$ 350 mil)
Muro e pavimentação da Escola de Lagoa Nova (R$ 150 mil)
Cobertura de quadras em Murici e Vereda Funda (R$ 200 mil cada)
Troca de telhados em duas escolas (R$ 100 mil cada)
Reforma da entrada e cobertura da Escola Raulindo Cardoso Pimenta (R$ 200 mil)
Climatização das unidades de ensino (R$ 300 mil)
As imagens apresentadas ao MPF mostram abandono das estruturas e inexistência das melhorias prometidas. Um dos destaques é que o CAEEM continua funcionando em imóvel alugado, contrariando o planejamento divulgado.
Destinação dos juros também é questionada
Outro ponto levantado na representação diz respeito aos juros do precatório, que somam R$ 14.067.290,60. Conforme a denúncia, o valor deveria ter sido parcialmente repassado aos professores, como determina a legislação, mas 60% desse montante não teriam sido rateados com os profissionais da educação.
A ausência de uma prestação de contas clara à população também foi criticada, reforçando suspeitas de atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.
Órgãos de controle e jurisprudência
O MPF analisa, ainda, possíveis violações a normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e a entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correta destinação de recursos do Fundef.
Segundo a denúncia, a inexecução das obras e o não cumprimento das regras sobre os juros configuram infrações às determinações de controle e fiscalização de verbas federais.
Outro lado
O Radar 030 permanece à disposição para publicar esclarecimentos da Prefeitura de Tanque Novo ou do prefeito Paulo Ricardo Bonfim Carneiro, caso se manifestem sobre a investigação.
