Prefeito Valtécio encaminha projeto de lei da taxa de lixo. Se aprovada, população pagará pelo serviço e cidade pode receber dejetos da região
Polêmico projeto foi encaminhado a Câmara de Vereadores que apreciará e votará questão do lixo.
A limpeza pública e coleta de lixo que é feita atualmente diretamente pela prefeitura de Caetité e arcada com recursos do município, poderá ter seu papel de provedor invertido, sendo pago pela população da cidade. O Radar 030 teve acesso exclusivo ao projeto de lei 964 de 15 de julho de 2021 de autoria do prefeito Valtécio Aguiar e que foi encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação e votação.
Se a lei for aprovada em plenária, os munícipes de Caetité terão que arcar com as despesas de coleta de lixo e seu destino a ser cobrado através de taxa de manejo de resíduos sólidos (TMRS). Todas as residências, pontos comerciais e afins terão que ser submetidos a cobrança, salvo prédio públicos municipais, estaduais e federais.
No projeto, o prefeito Valtécio ainda pontua que pretende cobrar da população a taxa do serviço, via conta mensais de água e luz ou através de taxa única no IPTU. Os valores não foram definidos no documento.
No projeto de Lei, o poder público ainda prevê multas para quem descumprir as normas, variando em torno de 5 a 30% do valor da taxa em exercício.
O projeto ainda prevê a permissão que Caetité, através de pactos com outros municípios, receba resíduos sólidos de outras cidades, desde que haja pertinência econômica-financeira e ambiental. Ou seja, na prática, Caetité poderá receber lixo de outras cidades, desde que os municípios paguem os valores para usufruir dos serviços.
Como é um projeto de Lei, a mesma segue para apreciação da Câmara de Vereadores de Caetité que poderá aprovar ou negar a lei enviada pelo prefeito. Se aprovada, mais um vez a população no dito popular "pagará pelo pato."
Desde o início da sua gestão, o prefeito Valtécio vem sendo rígido no aspecto de cobranças tributárias e mesmo diante da pandemia, não suspendeu as cobranças de multas e juros no setor de tributos da Prefeitura.
O Radar 030, consultou um amante pela politica local, que afirmou que o projeto de Lei, enviado por Valtécio, abala sua imagem a frente da população, que já vem reclamando bastante do modo de operação nas repartições públicas em Caetité, principalmente na pasta da saúde e ação social.
Outras cidades
Na cidade vizinha de Brumado, a 100 KM de Caetité, o prefeito Eduardo Vasconcelos(PSB) vem sendo bastante criticado pelo enviou de um projeto de lei, similar ao de Caetité.
Lá o prefeito alegou que vem seguindo o cumprimento de determinação do Governo Federal, o Executivo Municipal teve que encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para aprovação da taxa do lixo. Segundo Eduardo, o município que não tiver aprovado uma lei que permita a cobrança do lixo poderá ser penalizado com a falta de repasses e subsídios do Governo Federal.
Em Vitória da Conquista a prefeita Sheila Lemos (DEM), também alegou na justificava enviada à Câmara, que a cobrança da taxa foi instituída pela lei federal nº 14.026, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país. Pela lei, todos os municípios brasileiros tinham até o dia 15 de julho para instituir a taxa de resíduos sólidos.
A prefeitura também justifica que o principal objetivo do Marco Legal é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor em todo o país e que Somente 47% dos municípios já cobram essa taxa.
Em Caetité cabe agora a opinião pública, a população, e principalmente os vereadores mostrarem de que lado estão. Do povo ou do poder público municipal que tem como slongan "Um novo tempo em Caetité". Veja abaixo trechos do projeto.
Taxa pode ser criada na cidade.
Valores serão cobrados no IPTU ou conta de água e luz.
Caetité também poderá receber dejetos de outras cidades mediante acordo financeiro e ambiental
