Tribunal de Justiça da Bahia garante liberdade de imprensa ao Site Caetité Notícias atual portal Radar 030 e reforma decisão
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) reconheceu e garantiu a liberdade de imprensa ao site Caetité Notícias atual Radar 030, reformando uma decisão de primeira instância que havia condenado o veículo por uma matéria publicada no ano de 2015.
Em outubro de 2025, o site foi sentenciado pela Vara Cível da Comarca de Caetité a pagar uma indenização de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente, a duas pessoas que alegaram ter se sentido ofendidas pelo conteúdo da notícia publicada. No entanto, a direção do site, por meio de sua assessoria jurídica, recorreu da decisão, defendendo a legalidade da publicação e o direito constitucional à liberdade de expressão.
Ao analisar o recurso, o TJBA reconheceu a improcedência da condenação e desobrigou o site ao pagamento da indenização. Em sua decisão, o Tribunal destacou que "não houve veiculação de inverdades, mas apenas do que foi alegado pelas partes, sem indícios de parcialidade na apuração dos fatos". A Corte ainda acrescentou que "a publicação não ultrapassou os limites da mera informação", reconhecendo a fragilidade das provas apresentadas contra o veículo.
Com essa decisão, o site Caetité Notícias o Radar 030, reafirma o seu compromisso com a ética jornalística, a imparcialidade e a verdade dos fatos, sempre prezando por informar com responsabilidade e dentro dos princípios legais. Reiteramos ainda nossa luta constante pela preservação da liberdade de imprensa e de expressão, pilares essenciais da democracia.
