Tribunal de Justiça da Bahia, mantém decisão da justiça de Caetité, que determinou nova composição das comissões da Câmara de Caetité
A Câmara de Vereadores de Caetité por meio do seu presidente vereador Mário Rebouças de Almeida recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na tentativa de suspender a decisão judicial de primeira instância do juízo da Comarca de Caetité – BA que anulou a primeira formação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Caetité por desrespeito à proporcionalidade partidária e ao Regimento Interno da Câmara.
Entretanto, a desembargadora relatora manteve a decisão do juiz da Comarca de Caetité, (Veja a decisão aqui)o qual acatou pedido dos vereadores Nem de Dácio e Rodrigo Gondim, ressaltando o acerto da decisão de primeiro grau, que determinou a “recomposição das comissões, no prazo de 30 dias, com observância aos princípios constitucionais da proporcionalidade e do pluralismo político. Tal providência revela-se suficiente para afastar o alegado risco de paralisação institucional, demonstrando que o juízo de origem agiu com prudência e proporcionalidade, assegurando a continuidade mínima das atividades legislativas e resguardando a integridade da ordem jurídica e do direito invocado.”
Fato é que o Presidente da Câmara de Caetité, foi obrigado pela justiça a refazer na sessão do dia 26 de junho de 2025, a nova recomposição das comissões permanente da Câmara de Caetité que ficou da seguinte maneira, agora respeitando a proporcionalidade partidária:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Miguel Gonçalves Nogueira – PDT– Presidente Álvaro Montenegro C. de Oliveira – PV – Vice Presidente Júlio César Teixeira Ladeia – UNIÃO BRASIL – Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS Pedro Couto Costa – PODEMOS - Presidente Rodrigo Júnior Lima Gondim – UNIÃO BRASIL – Vice-Presidente Dinaldo Soares Silva Santos – PDT – Secretário
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE Arual Rachid Fernandes Santos – PCdoB – Presidente Nedson Cândido da Silva – PSD - Vice-Presidente Rodrigo Júnior Lima Gondim – UNIÃO BRASIL – Secretário
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Álvaro Montenegro C. de Oliveira – PV – Presidente Francisco Doulizete Gomes - PDT – Vice-Presidente Arual Rachid Fernandes Santos – PCdoB - Secretário COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Marcelo Araújo Lopes – PSD – Presidente Wasley Isaque Santos Borges - PT – Vice-Presidente Gustavo Luiz Soares França – PDT– Secretário
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE MINERAÇÃO, DAS EMPRESAS DE ENERGIA EÓLICA, ENERGIA SOLAR E DE URÂNIO Júlio César Teixeira Ladeia – UNIÃO BRASIL – Presidente Jairo Fraga Teixeira – PCdoB – Vice-Presidente Wasley Isaque Santos Borges – PT – Secretário.
