Valtecio Aguiar nomeará genro como Secretário de Serviços Públicos. Por lei prática não é classificada como nepotismo
Francisco já estava na Secretaria de Serviços Públicos nesta segunda-feira(04/01).
O prefeito de Caetité nomeará o próprio genro como Secretário de Serviços Públicos. Francisco Filho, é natural de Caetité, é formado em engenharia, sendo casado com um das filhas do prefeito. Francisco já atuou nesta manhã de segunda-feira(04/01), no prédio da Secretária de Serviços Públicos, onde conversou com funcionários e simpatizantes do grupo político. O genro de Valtécio, assume um das principais pastas do governo, responsável por obras públicas, manutenções de estradas vicinais, iluminação pública, pavimentação, além de conservação de prédios públicos.
Pela regra Francisco tem linha de parentesco por afinidade com Valtécio, mas segundo a legislação existe uma brecha neste casos. Entenda.
Em 2008, o STF baixou a súmula |1| vinculante número 13 para tratar do nepotismo, que, apesar de proibições, vinha sendo praticado com casos desviantes e excepcionais, por se tratarem de diferentes graus de parentesco ou por terem sido cometidos em estados e municípios que não possuíam legislação específica para isso.
A súmula 13 ampliou o grau de parentesco para terceiro grau em linha reta (pai, mãe, avô, avó e netos, bisavô, bisavó e bisnetos) e estabeleceu a linha colateral (irmãos e irmãs, tios e tias, sobrinhos e sobrinhas) e a linha de parentesco por afinidade (parentes do cônjuge em três graus, padrasto, madrasta, enteados, etc.).
A exceção ao nepotismo, que passou a figurar desde as decisões do STF de 2008, é a da nomeação de parentes para a ocupação de cargos estritamente políticos. Cargos políticos não são cargos da administração pública, mas cargos que lidam diretamente com o cotidiano político de membros do Poder Executivo, como secretarias e assessorias. Nesses casos, o genro de Valtécio pode assumir o cargo. Para esses casos deve-se observar apenas a idoneidade e a qualificação para o cargo da pessoa nomeada para ocupá-lo, pois o STF decidiu que a nomeação para esse tipo de cargo não configura crime.
Pelos grupos de conversas no Whatsapp a nomeação vem sendo bastante discutida.
" Pode ser legal, mas é imoral, já começou colocando um parente." Disse um internauta.
"Valtécio está certo, tem que botar gente da confiança dele." Disse outra internauta.
