Prefeitura de Caetité recomenda uso de máscaras devido aumento de casos da Covid
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO a situação emergencial em saúde de relevância local, nacional e internacional, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Muncial de Saúde; CONSIDERANDO as disposições insculpidas no artigo 196 da Constituição Federal, que autoriza o Poder Público adotar políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos; CONSIDERANDO que diante do crescente número de casos de covid no Município torna necessária a retomada de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde; D E C R E T A:
Art. 1º Fica recomendado o uso de máscaras de proteção em todos os ambientes fechados, principalmente aqueles com circulação livre de pessoas, permanecendo obrigatório em:
I – Hospitais e demais unidades de prestação de serviços de saúde, tais como: PSF`s, UPA, CAPS, clínicas particulares, farmácias, etc.
II – Locais onde prestem atendimento ao público, pelos respectivos funcionários, servidores, colaboradores, e usuários.
III – Indivíduos que estejam com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos, e indivíduos que estejam com sintomas gripais.
Art. 2º. Permanecem válidas as normas descritas no Decreto n. 023, de 13.04.2022, exceto aquelas contrárias ao disposto no art. 1º.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE CAETITÉ, em 22 de junho de 2022.
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ
