Em fiscalização Coren Bahia notifica prefeitura de Caetité por exercício ilegal de enfermagem em unidade de saúde
Enfermeiros que atuavam em umas das unidades em Caetité, exerciam a função de forma ilegal perante o órgão.
O Coren Bahia, (Conselho Regional de Enfermagem da Bahia), notificou duas unidade de saúde da prefeitura de Caetité por irregularidades na área de atuação de profissionais de enfermagem e que estavam atuando no atendimento a população em geral nestes locais.
Como resultado da vistoria, o Cerest em Caetité foi notificado a providenciar, no prazo de 30 dias, a Anotação de Responsabilidade Técnica do enfermeiro responsável pela gestão dos serviços de Enfermagem junto ao Coren-BA, bem como a promover, no mesmo prazo, o registro de títulos de pós-graduação de profissional enfermeiro que atua e declara-se como especialista, sem o respectivo registro junto ao Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Além disso, a fiscalização notificou o centro a garantir que o registro das ações de Enfermagem seja realizado conforme normas vigentes, dentro do prazo de 60 dias.
Em relação a UBS Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, que atende milhares de pessoas todos os meses, a fiscalização notificou a unidade por exercício ilegal da Enfermagem.
Com a grave constatação, a unidade, que é gerida pela prefeitura Municipal de Caetité, foi notificada a afastar, de imediato, os trabalhadores da realização das atividades, por não estarem legalmente habilitados e inscritos no Coren-BA.
A Unidade Básica de Saúde, foi notificada ainda por inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de Enfermagem, sendo concedido o prazo de 60 dias para elaborar/adequar o procedimento operacional padrão (POP) relacionado ao serviço de Enfermagem.
A fiscalização aconteceu nos dias 08 e 09 de setembro. A prefeitura Municipal nem a Secretaria de Saúde, emitiu nota comentando o assunto e a ação de fiscalização por parte do Coren que apontou as irregularidades.