Caetité: Prefeitura vem pagando altas gratificações a funcionários comissionados e contratados. Lei Federal 173, veda prática

Levantamento feito pelo Radar, indica variação salarial de até 200% no mesmo cargo.

Um levantamento feito pelo Radar 030, mostra que a prefeitura de Caetité vem pagando altas e boas  gratificações a funcionários comissionados e contratados.

Nos dados da folha de pagamento referente ao mês junho que estão disponíveis no portal E-TCM, e que foram enviados pela Prefeitura de Caetité, constam que alguns funcionários estão recebendo vantagens maiores que os próprios salários. 

Um psicologo que tem salário base de R$:3.000,00 mil reais, recebeu no mês de junho R$:4.200,00 em vantagens, ou seja um salário generoso que chega a R$:7.200,00 reais por mês.

Em sua  maioria, uma recepcionista recebe por mês na prefeitura de Caetité, R$:1.100,00, mas em alguns casos  as vantagens chegam a R$:840,00 reais. 

Casos isolados de enfermeiros, também assustam pelos  valores pagos com vantagens. Com salário base de R$:1.100,00 um dos agentes contratados pela prefeitura de Caetité vem recebendo R$:2.320,00 de vantagens, ou seja, quase 200% de aumento apenas em valores extras.

Alguns auxiliares de serviços gerais também estão tendo privilégios em seus salários. Em um dos casos, o salário base é de R$:1.100,00, mas um agente recebe em apenas um mês o valor a mais de  R$1.599,98 de vantagens.

Já nos cargos comissionados, que tem salários especificados em lei e  aprovadas na câmara de Vereadores, os absurdos continuam. 

O gerente de controle de manutenção de máquinas, que tem base salarial de R$:3.040,00 reais recebeu R$:912,00 reais de vantagens em junho.

Em outro caso, uma vice diretora ganha mais que várias diretoras, tendo o salário que chega  a bagatela de R$:7.516,78.

Já um gerente de vigilância da Saúde do trabalho recebeu no mês de junho além do salário de 3.040,00, mais R$:3.283,20 em vantagens. Isso mesmo, mais de 100% de gratificações, perfazendo um valor de R$:6.323,20.

Alguns coordenadores pedagógicos também estão tendo vantagens em relação aos seus colegas de função. Em um caso, além do salário de R$: 2.420,00, o mesmo recebeu uma gratificação de 1.210,00 reais.

O gerente de compras da Prefeitura, também cargo comissionado, vem recebendo além do seu salário base de R$:3.040,00 uma vantagem de R$:486,40 reais a mais.

A gerente do setor de pessoal da prefeitura de Caetité, além de receber o salário de  R$:3.040,00 por mês, também recebeu no mês junho a bondosa quantia de 3.320,00 de gratificações. Ou seja, mais de 100% a mais em recebimentos. 

Os números apontam uma discrepância gritante entre salários da mesma categoria. Isso pode indicar indícios de  um possível favorecimento em cargos políticos dentro da prefeitura de Caetité.

O Radar 030 também apurou que os valores pagos em vantagens também foram realizados em outros meses já na administração do prefeito Valtécio Aguiar.  

Lei proíbe a prática na pandemia

A Lei complementar N:173 de 27 de maio de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e  que explana sobre ações que devem ou que não podem ser feitas em tempo de pandemia, proíbe em seu Artigo: 8  a prática que vem sendo feita na Prefeitura de  Caetité.

Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I - conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a

membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;


Enquanto a possível farra de salários acontece em Caetité o poder público municipal, argumenta não ter recursos para pagar a folha de garis deixada em restos a pagar pela antiga gestão. O Radar 030, se coloca a disposição do poder público para os devidos esclarecimentos.

Todos os dados coletados nesta reportagem estão disponíveis no endereço eletrônico (Clique aqui e consulte)  e podem ser consultados por qualquer cidadão.

A lei complementar 173 pode ser acessada através deste link: (Acesse a lei aqui)