Caetité: Juiz decide em favor da secretária de saúde com relação à postagens ofensivas em grupo de WhatsApp
Em decisão inédita, o Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, determinou que os administradores do grupo de WhatsApp intitulado “Giro de Notícias” sejam responsabilizados pelas postagens ofensivas à Secretária de Saúde Municipal, Cynthia Lopes Abreu Marques. Na decisão, o magistrado ordenou a retirada das publicações sob pena de multa. Ficou também determinado que a decisão deve ser encaminhada à Polícia Civil para que sejam analisados os dados cadastrais da linha telefônica, responsável pelas postagens difamatórias. Para a defesa da secretária, a decisão demonstra que o judiciário compreendeu que “a liberdade de expressão e o direito de crítica não podem ser utilizados como anteparo para afastar a responsabilidade daqueles que, sob a equivocada alegação de liberdade de expressão, praticam atos injuriosos, ofendendo a honra e a imagem das pessoas”. Os administradores do grupo terão 5 dias para se manifestarem sobre a decisão.
Do Radar 030 com parceria com Achei Sudoeste
