Após receber mais de R$ 10 milhões, Prefeitura de Guanambi descumpre exigências de transparência no combate à Covid-19, segundo TCM/BA
Guanambi já foi destaque em transparência municipal, onde já liderou índices como o do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Alguns anos depois, após receber mais de R$ 10 milhões de reais do Governo Federal, para o combate a pandemia do Covid-19, entre emendas parlamentares e mais uma complementação do Fundo de Participação dos Municípios, a Prefeitura de Guanambi, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), descumpriu as exigências de transparência dos gastos desta vultuosa quantia recebida. O órgão divulgou recentemente um minucioso levantamento informando que dos 417 municípios baianos, 359 não cumpriram as exigências legais para dar transparência aos gastos, e entre os quais, está a Prefeitura de Guanambi, ficando atrás, de municípios vizinhos bem menores e que receberam menor quantia.
Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram os municípios vizinhos: Caetité, Candiba, Palmas de Monte Alto e Pindaí, além de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães.
Isto significa que os prefeitos destes municípios não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da doença. Apenas 16 prefeituras, muitas da microrregião de Guanambi têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia, de acordo com levantamento realizado pelo TCM/BA, após análise das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras. O resultado do levantamento foi apresentado no mês de julho pelo presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam o mais rápido possível as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. Contatada por órgãos de imprensa, a Prefeitura de Guanambi informou que está providenciando as adequações necessárias, para cumprir as exigências do TCM/BA.
Por: João Roberto - Com Informações da Ascom do TCM e da Agência Sertão